Orçamento de R$ 855 milhões vai à votação nesta terça

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

A partir das 10h desta terça-feira, os 21 vereadores do Legislativo de Santa Maria colocarão em votação o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, de autoria da prefeitura, que prevê receita (e despesa) de R$ 855 milhões para o próximo ano. A efeito de comparação, serão R$ 15 milhões a menos que os R$ 870 milhões previstos, dentro da LOA, para este ano. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara, o vereador Manoel Badke (DEM), já há acordo para que a matéria entre na pauta da Casa. Ou seja, será colocada em apreciação a matéria em primeira discussão e votação, e, depois, o projeto de lei (PL) em sessão extraordinária. Antes, contudo, de o tema ser detalhado dentro do Plenário da Casa do Povo, os vereadores que integram a COF estarão reunidos, às 8h30min, para fazer os últimos ajustes.

- Temos um acordo prévio para que a matéria seja colocada em votação. Vamos, para dar celeridade, fazer a dispensa da redação bem como da leitura final - relata Badke.

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EMENDAS

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças explica que estão mantidas, a exemplo deste ano, as emendas impositivas aos parlamentares locais. Aprovada pela primeira vez em 2019 e em vigência desde este ano, as emendas impositivas correspondem a 1,2% da receita líquida do município do ano anterior. O que, na prática, para 2021, disponibilizará cerca de R$ 190 mil a cada vereador. Deste valor, 50% é destinado à área da saúde, e a metade restante pode ser aplicada a outras demandas. Os vereadores terão direito a quatro emendas cada, no máximo. Também dentro da chamada reserva de contingência, que, na prática, é uma rubrica utilizada para que possa ser aplicada em demandas como precatórios, emendas impositivas e situações atípicas (como catástrofes).

Em meio à pandemia, a Câmara de Vereadores assegurou a integralidade da aplicação das emendas impositivas para a saúde do município. Assim, o instrumento, que já previa 50% dos recursos para a área, teve, então, 100% do montante revertido para ações de enfrentamento ao novo coronavírus. A cifra para a saúde foi elevada de R$ 3,1 milhões para R$ 4,7 milhões. Isto é, a Câmara garantiu mais R$ 1,6 milhão.

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PROJETADO

O secretário de Finanças, Mateus Frozza, disse à reportagem que está no fechamento do orçamento deste ano. Ainda que os números "não estejam consolidados na totalidade", há "uma sinalização muito positiva para que se chegue muito próximo do (orçamento) projetado".

Mesmo com as restrições impostas pela pandemia, que paralisou setores produtivos e causou desemprego, Santa Maria teve incremento de receita - com verbas do governo federal (para mitigar os efeitos da pandemia) - bem como houve um acréscimo de valores do ITBI e do ISS.